Direitos PCD

Sim. Crianças com deficiência têm direito às terapias indicadas pelo médico, mesmo quando o plano tenta limitar sessões ou negar cobertura. Negativas são comuns, mas muitas vezes não são legais. É importante entender o motivo da negativa e quais caminhos existem antes de aceitar a recusa como definitiva.

Sim. A pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva, com adaptações e apoio adequados às suas necessidades.Escola não pode recusar matrícula nem negar suporte. Quando isso acontece, a família pode — e deve — buscar orientação.

Quando o direito existe, mas não é cumprido. Isso pode acontecer tanto com o SUS quanto com planos de saúde. Buscar a via judicial não é “exagero” — em muitos casos, é o único caminho para garantir tratamento contínuo e digno.

O SUS tem obrigação de garantir o acesso à saúde, inclusive a tratamentos, terapias e equipamentos necessários para a pessoa com deficiência. Quando esse acesso não acontece de forma administrativa, existem meios legais para buscar esse direito. Muitas famílias só descobrem isso depois de anos — e essa informação faz diferença.